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#78750 - Direito Processual Penal

Na hipótese de várias penas privativas de liberdade de espécies diferentes impostas ao mesmo condenado, a execução, quanto à precedência, deverá se dar:

a) pelo critério cronológico, de acordo com as datas do trânsito em julgado de cada sentença;

b) na ordem cronológica do recebimento das guias de recolhimento;

c) na ordem cronológica da expedição das guias de recolhimento;

d) na ordem decrescente de gravidade;

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#78749 - Matemática Elementar

Em uma cidade, a razão entre o número de homens e o número de mulheres é 5/6 . O número de homens é de 32.000. O número de mulheres dessa cidade é:

a) 33.200

b) 36.400

c) 38.400

d) 38.700

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#78747 - Direito Processual Penal

Em processo por crime de homicídio doloso consumado (art. 121 ''caput'' do C.P.), ficou segura e induvidosamente provado, no sumário de culpa, que o réu era inimputável e agiu em legítima defesa própria. Em tais circunstâncias, na sentença de pronúncia, o Juiz deverá:

a) pronunciar o réu pelo homicídio.

b) impronunciar o réu.

c) absolver o réu sumariamente ante a excludente da legítima defesa.

d) absolver o réu ante a inimputabilidade.

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#78746 - Matemática Elementar

A fração do ano que representa um mês é:

a) 6/12.

b) 1/12.

c) 2/12.

d) 12/12.

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#78745 - Direito Processual Penal

Se na imputação de crime de concussão, o juiz vislumbra que a prova testemunhal não permite concluir que houve o recebimento da vantagem indevida, qual o fundamento da decisão?

a) Prova da inexistência do fato.

b) Fato atípico.

c) Existir circunstância que isente o réu de pena.

d) Condenação pelo fato típico consumado.

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#78744 - Matemática Elementar

Um reservatório contém álcool até 2/5 de sua capacidade total e necessita de 15 litros para atingir 7/10 da mesma. Qual é a capacidade total (em litros) desse reservatório?

a) 45

b) 35

c) 40

d) 50

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#78741 - Direito Processual Penal

São requisitos específicos para a admissibilidade da transação penal contemplada na nova Lei de Juizados Especiais Criminais:

a) infração penal de menor potencial ofensivo; réu primário e de bons antecedentes; atualidade da infração; inexistência de condenação por crime hediondo e disponibilidade do transacionante;

b) infração penal de menor potencial ofensivo; ausência de condenação irrecorrível, por crime, à pena de prisão; não ter sido beneficiado, nos últimos cinco anos, com a aplicação de pena restritiva ou multa; necessidade e suficiência da transação penal;

c) infração penal de menor potencial ofensivo; réu primário de bons antecedentes; condiçôes de favorabilidade da medida e da razoabilidade da transação penal; motivação e insuficiência de pena mais grave e reconhecimento da medida como de política criminal;

d) infração penal de menor potencial ofensivo; ausência de condenação irrecorrível, por crime, à pena de prisão; não ter sido beneficiado, nos últimos cinco anos, com a aplicação de pena restritiva ou multa e análise da correspondência entre o fato e a pena devida;

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#78740 - Direito Processual Penal

Quando, na mesma ciscunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente, a competência se fará:

a) pela distribuição;

b) pela prerrogativa de função;

c) pela natureza do delito;

d) pela vontade do réu.

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#78739 - Direito Processual Penal

A função do defensor tem natureza jurídica de

a) parte do processo.

b) substituto processual.

c) representante do imputado.

d) assistência adesiva.

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#78738 - Matemática Elementar

Um cardiologista indiano, chamado Sandeep Gupta afirmou: “para cada cigarro que uma pessoa fuma, ela perde 12 minutos de vida!”. Um indivíduo que fumou durante 2 anos uma quantidade de 29 200 cigarros, de acordo com esse médico, num único dia desse período, terá perdido um tempo de vida, em horas, aproximadamente igual a:

a) 2;

b) 4;

c) 6;

d) 8;

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Questões de Concursos e Exames

#78750 - Direito Processual Penal

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