Questões de Concursos e Exames

Nas açôes penais de iniciativa privada, esgotado o prazo para requerimento de diligências cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados durante a instrução, nos termos do artigo 500 do Código de Processo Penal, será aberta vista dos autos para alegaçôes, sucessivamente,

Quem deverá efetuar prisão em flagrante delito :

AS PROVAS ILÍCITAS:

Sobre tempo, é correto afirmar que 5/9 de um quarto do dia, em um relógio, corresponde a:

Uma editora produziu X unidades de uma edição especial de uma revista em determinada cidade e vendeu este total em 3 revistarias. A revistaria A recebeu 1/7 deste total de revistas, a revistaria B recebeu 3/7 e a revistaria C ficou com 3.000 unidades. O total de revistas produzidas foi de:

A sorveteria “Só Picolé” tem em estoque caixas que comportam 36 picolés em cada uma. A proprietária fez o controle e observou que tinha em estoque 8 caixas de sorvete de morango, 10 de creme, 3 de abacaxi, 5 de passas ao rum, 2 de uva e 3 de limão. Renata chegou após o controle e comprou 5 picolés. Quantos picolés essa sorveteria tem para vender?

Um lote de processos deve ser dividido entre os funcionários de uma seção para serem arquivados. Se cada funcionário arquivar 16 processos, restarão 8 a serem arquivados. Entretanto, se cada um arquivar 14 processos, sobrarão 32. O número de processos do lote é:

Se x = 2/3 e y = 1/2 , então x + y é igual a:

A respeito da ação penal, é correto afirmar:

Sobre AÇÃO PENAL.
Proposiçôes
I. Das funçôes institucionais conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal, destaca-se: ''promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.'' Isto significa que foi abolida do ordenamento jurídico pátrio a ''ação penal privada subsidiária'', e que não tem mais à vítima legitimidade para apelar, supletivamente, de sentença absolutória.
II. Embora caiba ao Ministério Público zelar pela observância do princípio da indivisibilidade da ação penal privada, segundo o qual, havendo concurso de agentes, todos devem ser incluído na queixa, não lhe é facultado aditar a referida peça para nela incluir coautor beneficiado por expressa renúncia do querelante.
III. Admite-se, nos crimes de ação privada, o perdão, que atua como causa de extinção da punibilidade. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que se produza, todavia, efeito em relação ao que acusar. Alternativas