Questões de Concursos e Exames

Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida:

Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar:

I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.

É correto o contido em:

De acordo com a Lei no 9.099/95, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou superior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor uma medida, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime. O texto refere-se a medida de

Um grupo de futuros funcionários da Prefeitura de Barreiros foi desafiado pelo Diretor de Recursos Humanos para estudar e resolver o seguinte problema: “Determine dois números inteiros, positivos e consecutivos, de modo que a soma dos seus inversos seja igual a 13/42. Imediatamente, um Técnico em Refrigeração ponderou e falou: Sr .Diretor, eu já estudei esse problema e os números procurados são:

O governo de certo país fez um estudo populacional e concluiu que, desde o ano 2000, sua população vem aumentando, em média, 1% ao ano, em relação ao ano anterior. Se, no final do ano 2000, a população de tal país era de P habitantes, no final de 2008 o número de habitantes será igual a:

Um poliedro convexo é formado unicamente por 100 faces triangulares. O número de vértices desse poliedro é:

Uma pesquisa mostrou que a proporção de pessoas alcoolizadas entre as vítimas fatais de acidente de trânsito diminuiu entre 2001 e 2005. O limite tolerado de álcool para motoristas é de 0,6g por litro de sangue, no entanto as vítimas fatais analisadas tinham em média 2,04g de álcool por litro de sangue em 2001 e 1,78g de álcool por litro de sangue em 2005, quantidade muito acima do tolerado. A quantidade de álcool encontrada nas vítimas fatais de 2001 e o limite tolerado podem ser representados, nessa ordem, pela fração:

Relativamente a duas seçôes de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho, sabe-se que:
- o número de funcionários de uma excede o da outra em 15 unidades;
- a razão entre os números de seus funcionários é igual a 7/12.
Nessas condiçôes, o total de funcionários das duas seçôes é:

Quanto ao conceito de "domicílio" pelo CP e CPP pode-se afirmar
I - O conceito penal substantivo de domicílio não diverge do conceito civil;
II - No processo penal toma-se o conceito civil de domicílio;
III - O conceito penal de domicílio, do ponto de vista da configuração do crime, é o da lei penal substantiva, que difere do conceito civil.

O princípio da correlação no processo penal significa que: