Questões de Concursos e Exames

Analise as afirmativas seguintes:
I - Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offício, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocência do indiciado.
II - Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do Ministério Público, é cabível ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de Processo Penal.
III - De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública.
Após a análise pode-se dizer que:

Uma empresa firmou com os Correios um contrato de postagem de sedex no valor de R$ 800,00 e no contrato que determina que se houver atraso no pagamento, há uma multa de R$ 200,00. Uma outra empresa fez um contrato de sedex no valor de R$ 1.000,00 que também determina que se não houver atraso no pagamento, receberá um desconto de R$ 200,00. Desta forma, qual o percentual de multa e desconto, respectivamente?

Em procedimento da competência do Juizado Especial Criminal, contendo a sentença obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração, que poderão ser opostos.

O procedimento para apuração de ato infracional estabelecido pela Lei 8.069/90, estando internado o adolescente, deve ser concluído no prazo máximo de:

Sobre PROVAS.
Proposiçôes
I. O juiz penal não está obrigado a admitir como verdadeira a confissão do réu.
II. O juiz penal, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes, bem como pessoas por elas referidas.
III. A interceptação de comunicaçôes telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal ou instrução processual penal, dependerá sempre de ordem judicial que, no entanto, não poderá ser concedida se o fato investigado constituir crime punido, no máximo, com pena de detenção.
Alternativas

Pretendendo se fazer o recapeamento de 24 km de asfalto em 30 dias um empresa contratou 18 operários para trabalharem 6 horas por dia. Passados 2/5 do tempo previsto para a conclusão da obra, 1/3 dos operários foram demitidos. Quantos km deverão ser recapeados pelos operários restantes, trabalhando 8h por dia se, em função das chuvas, a obra passou a ter o dobro de dificuldade?

Um reservatório de água de uma cidade tem a forma de um paralelepípedo retângulo com 5 m de altura e a base com 20 m². Foi detectado um pequeno vazamento no reservatório e a água está saindo na razão de 10 mL/seg. O tempo necessário para que a água desperdiçada seja equivalente a 1,98% da capacidade do reservatório é:

Na última remessa de alimentos para uma escola, vieram 350 pacotes de bolacha do tamanho padrão e foram suficientes para 25 dias letivos. Desta vez chegaram 210 pacotes do tamanho padrão. Considerando que o número de pessoas que merendam na escola e a quantidade média de bolachas consumida por dia letivo são os mesmos, esta remessa será suficiente uma quantidade de dias letivos exatamente de:

Conrado vai colocar alambrado ao redor de sua piscina que mede 8 x 14,5 m deixando ao redor dela uma calçada de 2,5 m. Precisará de ______ metros de alambrado.

Em notícia veiculada em telejornal no dia 18/02/2004, transmitido para todo o Brasil por conceituada emissora de televisão, Gustavo Augusto foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei de Imprensa. Em suas alegaçôes finais deixou de formular pedido de condenação. Como representante do Ministério Público você se manifestará: