Questões de Concursos e Exames

Na ação penal pública incondicionada, em sede de defesa, NÃO poderá ser arguida a seguinte exceção:

No município de Vento Forte foi descoberta a prática de desvios financeiros por 04 (quatro) integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Pensôes e Aposentadorias, sendo 02 (dois) deles funcionários públicos municipais. Considerada a gestão temerária e fraudulenta e o desvio dos recursos descontados da folha de pagamentos dos funcionários públicos, pode-se afirmar:

Segundo a Lei de Execução Penal, a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser vítima da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele vítima da infração.
Assinale a alternativa correta:

A Lei dos Crimes Hediondos e Equiparados (Lei 8.072, de 25/07/1990),

Analise as seguintes afirmativas:
I - O contraditório é um dos mais importantes princípios que regem o processo penal, segundo o qual se assegura à parte acusada amplo direito de apresentar provas em sua defesa, não se estendendo o princípio em questão à parte acusadora.
II - O sigilo das votaçôes dos jurados no Tribunal do Júri constitui exceção à regra do princípio da publicidade dos atos processuais.
III - O princípio da indisponibilidade, decorrente do princípio da obrigatoriedade, vigora somente na fase judicial em relação ao Ministério Público, uma vez que na fase de inquérito é possível à autoridade policial, quando entender cabível, arquivar os autos na própria repartição policial sem remessa à Justiça.
São verdadeiras as afirmaçôes:

Se uma máquina, trabalhando continuamente, produz 400 peças em 50 minutos, então o número de peças que essa mesma máquina produz em uma hora e dez minutos é:

Sabe-se que, em geral, um adulto possui 32 dentes, sendo 8 incisivos, 4 caninos e x molares (incluindo os pré-molares). Se x equivale à quantidade de molares existentes na dentição adulta, então podemos dizer que x é igual a:

Uma grande colônia de férias iniciou suas atividades com 600 jovens, tendo mantimentos para alimentá-los por 30 dias. Entretanto, após 5 dias, chegou um grupo de 400 jovens, com o mesmo apetite dos anteriores. Então, os mantimentos restantes deverão durar por um número de dias igual a:

São isentos de participar do corpo de jurados no Tribunal do Júri independente da justificativa os seguintes profissionais, salvo os