Questões de Concursos e Exames

A hora noturna, no trabalho urbano, tem duração de:

Quanto ao sistema recursal trabalhista, é correto afirmar:

Com relação à renúncia do direito, é correto afirmar:
I - A manifestação de vontade deve, sempre, ser apresentada por instrumento público e de forma expressa.
II - Deve ser declarada pelo juiz através de despacho fundamentado, que dará por finda a relação processual.
III - É caso de extinção do processo com julgamento de mérito.
IV - Só é válida se a parte possuir capacidade civil plena.
V - O advogado pode apresentá-la em juízo em nome da parte, sem a necessidade de poderes especiais.

A teoria da despersonificação do empregador garante:

As operaçôes de seguro rural gozam de isenção tributária:

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "e" a única alternativa completamente correta:

I - Em nenhuma hipótese cabe recurso das decisôes interlocutórias proferidas pelo Juiz ao longo da tramitação do processo;sem que se opere preclusão para o litigante a quem desfavorecer, que poderá provocar o reexame da matéria no recurso que couber "da decisão definitiva" (CLT, art. 893, § 1º.

II - Cabe agravo de petição pelo executado da sentença que julga procados os artigos de liquidação.

III - As empresas estatatais dispôem de prazo em dobro (dezessesis dias) para recorrer.

IV - Em regra, são dotados de efeitos devolutivo e suspensivo os recursos trabalhistas.

V - A instituição financeira sob liquidação extrajudicial, tal como a tal como a massa falida, está isenta de comprovar o depósito rrecursal, para a admissibilidade de seu apelo.

Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas

Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social, nos termos da lei, devendo ter por base, entre outros, o seguinte objetivo:

A respeito da ação rescisória, são hipóteses de seu cabimento no processo do trabalho:

I – quando for proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;
II – quando ofender a coisa julgada;
III – quando se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória;
IV – quando se verificar que foi dada por prevaricação do juiz.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Com relação a demissão do empregado deverão ser observados os seguintes preceitos: