Questões de Concursos e Exames

Empresa entrega aparelho de proteção individual ao trabalhador mediante recibo e este não se utiliza do equipamento, negando-se mesmo a fazê-lo. Consequências.

Jornalista. Trabalho em caso de força maior:

Sobre o grupo de empresas no direito do trabalho, é correto afirmar que

A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu art. XXIII informa que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condiçôes justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Neste sentido é correto afirmar que:

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a:

O empregado contratado sob a modalidade do regime de tempo parcial, que trabalha 18 (dezoito) horas por semana, tem direito a férias de:

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "e" a única alternativa completamente correta sobre o recurso de revista.

I - A disceptação jurisprudencial apta a ensejá-lo pode dar-se entre acordãos de Turma de TRT e Turma do TST.

II - Cabe de acórdão proferido por TRT em agravo de petição, desde que emanado de outro TRT.

III - Caso a decisão recorrida esteja em consonância com enunciado de súmula de jurisprudência do TST, pode o Ministério Relator, desde logo, indicando-o, negar provimento ao recurso de revista.

IV - É admissível de acórdão proferido por TRT em processo de sua competência originária, havendo violação literal de dispositivo de lei federal.

V - Segundo a jurisprudência sumulada, não cabe contra acórdão proferido por TRT no julgamento de agravo de instrumento.

Na substituição processual, o substituto tem legitimação "ad causam" extraordinária para agir em nome

Considere:

I. Marta trabalha na empresa privada Justa e possui uma filha com 13 anos de idade completos.
II. Silvia é empregada doméstica e possui um filho com 7 anos de idade completos.
III. Mateus é trabalhador avulso e possui dois filhos, um com 8 anos e outro com 12 anos de idade.
IV. Mônica é trabalhadora avulsa e possui um filho inválido com 25 anos de idade.

Em regra, terão direito ao salário-família apenas os trabalhadores indicados em:

Sobre os sistemas sindicais:
I. No Brasil adota-se como regra o critério do sindicato por categoria, que reúne os trabalhadores de empresas que atuam no mesmo ramo de atividade econômica ou que tenham atividades econômicas similares.
II. A norma constitucional não veda a criação de sindicatos por empresa, assim considerados aqueles que agregam trabalhadores vinculados a uma mesma unidade empresarial.
III. A Convenção 87 da OIT, que adota o sistema da liberdade sindical plena, recomenda o pluralismo sindical e refuta a ideia da unidade sindical.
IV. A Constituição de 1988 adotou o princípio da liberdade sindical ao vedar a interferência e intervenção estatal na organização dos sindicatos, muito embora ainda trazendo em seu bojo alguns resquícios do regime corporativista.