Questões de Concursos e Exames

No Direito Processual do Trabalho o agravo de petição é o recurso cabível das decisôes em execução. Assinale a alternativa CORRETA:

Pendente recurso ordinário no TRT, a parte ajuíza incidentalmente ação cautelar. Negada a liminar, a parte adversa apresenta defesa. O relator recebe a defesa como agravo regimental. Indicar alternativa correta.

Com relação à remuneração é INCORRETO afirmar:

A prova pré-constituída nos autos:

Analise as afirmativas abaixo e considere Verdadeiro ou Falso:

I- Treinamento é um processo de assimilação cultural a curto prazo, que objetiva repassar ou reciclar conhecimentos, habilidades ou atitudes relacionados diretamente à execução de tarefas ou à otimização no trabalho.
II- O treinamento tem a finalidade de manter todos os colaboradores preparados para a execução das suas tarefas de maneira eficaz, atendendo as expectativas da organização, desempenhando com eficiência suas funçôes atuais.
III- A maioria dos treinamentos visa a atualização e ao aperfeiçoamento das habilidades técnicas dos funcionários.
IV- O treinamento técnico vem se tornando cada vez mais importante por duas razoes: novas tecnologias e novos modelos de estruturas organizacionais.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas verdadeiras:

Numa reclamação trabalhista cuja pretensão é a equiparação salarial, o ônus da prova é assim distribuído:

A empresa de transporte X, após promover rigorosa seleção, contratou Tício para motorista. Tício, dirigindo o caminhão da empresa, durante seu horário de trabalho, burlando a vigilância da empregadora, resolveu mudar de itinerário, quando envolveu-se em grave acidente ocasionado por sua conduta imprudente, acarretando prejuízos materiais e lesôes corporais a ocupantes de outro veículo. Neste caso, a empresa:

Segundo a orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988:

QUAL A ALTERNATIVA QUE NÃO INDICA UMA FONTE FORMAL DO DIREITO DO TRABALHO:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - O sistema da liberdade sindical pressupôe o pluralismo sindical. O sistema da liberdade sindical plena - isto é, que sustenta não caber à lei regular a estruturação e a organização interna dos sindicatos, a quem se reconhece a incumbência de eleger, sozinhos, a melhor forma de se instituírem - acha-se consagrado na Convenção n. 87, da Organização Internacional do Trabalho, de 1948, ainda não subscrita pelo Brasil.
II - O modelo sindical brasileiro, apesar das evoluçôes introduzidas pela Constituição da República de 1988 tal a determinação de não intervenção e não interferência do Estado na organização sindical, ainda segue a unicidade sindical, com a previsão normativa obrigatória de existência de um único sindicato representativo dos correspondentes trabalhadores.
III - Pode-se entender por categoria profissional o conjunto de trabalhadores que tenham, permanentemente, identidade de interesses em razão da atividade exercida. E, por categoria profissional diferenciada, a que se forma dos empregados que exerçam profissôes ou funçôes diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condiçôes de vida singulares, tais os aeronautas, condutores de veículos rodoviários, jornalistas profissionais, operadores de mesas telefônicas e vendedores e viajantes do comércio.
IV - As centrais sindicais, segundo a jurisprudência, não compôem a estrutura sindical brasileira, não se lhes reconhecendo a representação jurídica das categorias.
V - O município é a base territorial mínima dos sindicatos brasileiros, que podem, no entanto, ter base mais ampla, alcançando todo o território nacional.