Questões de Concursos e Exames

Artigo 97 do Código Tributário Nacional. Somente a lei pode estabelecer:

I. As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
II. A cominação de penalidades para as açôes ou omissôes contrárias a seus dispositivos, ou para outras infraçôes nela definidas.
III. A instituição de tributos, ou a sua extinção.
IV. A definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso I do § 3º do artigo 52, e do seu sujeito passivo.

Estão corretas:

"Como a natureza, é capaz de preservar os ganhos e erradicar os erros para continuar a existir."; a forma EQUIVOCADA de reescrever-se esse mesmo segmento é:

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a tercei-ros,

“Certa palavra dorme na sombra de um livro raro.”
Os vocábulos em destaque pertencem às seguintes classes de palavras, respectivamente:

Marque a alternativa correta em que todas as palavras obedecem à mesma regra de acentuação.

A palavra em que as sílabas NÃO estão separadas corretamente é:

É infindável a lista de açôes judiciais absurdas submetidas ........ apreciação de juízes nos Estados Unidos. A tendência ......... recorrer aos tribunais para arbitrar até ......... mais trivial briga de vizinhos e, de quebra, obter algum lucro - está fazendo a fortuna dos advogados e transformando o país em uma sociedade de adversários.
Com 5% da população mundial, os EUA são o domicílio de mais de 70% dos advogados de todo o mundo, e esse contingente impressionante aumenta anualmente. Não é para menos: a demanda não ........ de crescer. Mulheres (e, nos últimos anos, homens também) processam empregadores e colegas de trabalho, pretextando assédio sexual ou, depois de ouvirem uma piada mais apimentada, "ambiente hostil" no emprego.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no texto na sequência em que elas aparecem.

Espécie de contrato administrativo que se destina à aquisição de bens móveis necessários à consecução dos serviços administrativos, onde podemos citar com exemplo a aquisição de medicamentos e instrumentos cirúrgicos, onde o objetivo é a assistência médica:

Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar em que ela: