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#94090 - Direito em Geral

Acerca da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da idade mínima de admissão ao emprego, assinale a opção correta.

a) Os países signatários dessa Convenção comprometeram-se a seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve, progressivamente, a idade mínima de admissão a emprego ou trabalho a um nível adequado ao pleno desenvolvimento físico e mental dos adolescentes. O Brasil, embora não seja signatário dessa Convenção, prevê em sua Constituição Federal uma idade mínima para admissão ao emprego;

b) Todo país-membro que ratificar essa Convenção especificará, em declaração anexa à ratificação, uma idade mínima para admissão a emprego ou trabalho em seu território, sendo que, em hipótese alguma, a idade mínima fixada será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória;

c) Para a admissão em emprego ou trabalho que possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do adolescente, será observada a idade mínima de dezoito anos, tendo a Convenção afastado, expressamente, qualquer exceção a essa regra;

d) A referida Convenção contempla a possibilidade de que os países-membros cuja econ

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#94089 - Direito em Geral

Nos crimes contra a honra previstos na Lei nº 5.250, de 1967, sendo a ação penal iniciada por queixa-crime, a defesa prévia deve ser apresentada:

a) depois de ouvidas todas as testemunhas.

b) depois do recebimento da queixa-crime, mas antes do interrogatório do querelado.

c) depois do interrogatório.

d) antes do recebimento da queixa-crime.

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#94087 - Direito em Geral

O Governo do Estado da Paraíba pretende criar a "Poupança Novo Lar", uma empresa destinada a administrar os recursos obtidos com a privatização de outras empresas e destinados ao financiamento de casas populares nos Municípios do Estado, inclusive em Cajazeiras. Ela será criada por lei, terá patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, revestindo-se de forma de sociedade anônima, com personalidade de direito privado. Qual será sua natureza jurídica?

a) Empresa Pública;

b) Sociedade de Economia Mista;

c) Autarquia;

d) Fundação.

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#94086 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa que classifica corretamente o sujeito da oração abaixo:
Consertou-se o vazamento da pia.

a) oculto

b) indeterminado

c) inexistente

d) simples

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#94082 - Língua Portuguesa

Assinale a opção em que os vocábulos NÃO são acentuados graficamente pela mesma regra.

a) "pára" - "dá".

b) "Aí" - "possuímos".

c) "Até" - "você".

d) "Devíamos" - "ideia".

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#94081 - Direito em Geral

Assinale a alínea correta, no que pertine às práticas comerciais regulamentadas pela Lei n.º 8.078/90.

a) Publicidade enganosa é aquela que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

b) Os produtos refrigerados devem possuir informaçôes sobre as características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, gravadas de forma indelével.

c) Aquele que comercializa deve assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

d) A publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, é permitida desde que informada ao mesmo.

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#94080 - Direito em Geral

Constitui Excesso de exação:

a) O funcionário modificar ou alterar sistema de informaçôes ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente;

b) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei;

c) Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho;

d) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

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#94077 - Língua Portuguesa

Em "Seu garçom me empreste algum dinheiro", assinale a classe gramatical a que pertencem as palavras sublinhadas anteriormente:

a) adjetivo

b) numeral

c) pronome

d) advérbio

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#94075 - Língua Portuguesa

Determine a ordem das ideias a seguir:

( ) A tática é trocar de domicílio eleitoral no último ano da administração e se candidatar novamente em uma cidade vizinha.
( ) Oito anos depois, basta voltar ao município anterior e tentar novamente.
( ) Brasil afora, prefeitos têm dado um jeitinho para se perpetuar no poder mesmo que a lei permita apenas dois mandados consecutivos.
( ) Como são influentes e conhecidos na região, acabam se elegendo.

a) 1 – 2 – 3 – 4.

b) 4 – 2 – 3 – 1.

c) 3 – 2 – 1 – 4.

d) 2 – 4 – 1 – 3.

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#94073 - Língua Portuguesa

O antônimo da palavra aversão é:

a) Nojo.

b) Repugnância.

c) Simpatia.

d) Asco.

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Questões de Concursos e Exames

#94090 - Direito em Geral

#94089 - Direito em Geral

#94087 - Direito em Geral

#94086 - Língua Portuguesa

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