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#94449 - Direito em Geral

No que se refere à guarda da criança ou adolescente à luz do respectivo Estatuto, é correto afirmar:

a) não obriga à prestação de assistência material e assistencial à criança ou adolescente.

b) na adoção por estrangeiros pode ser deferida liminarmente nos procedimentos de tutela ou adoção.

c) pode ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

d) não confere àquele que a detém o direito de se opor aos pais da criança ou adolescente.

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#94448 - Direito em Geral

Em matéria de servidão , temos que:
I. Institui-se servidão por contrato, ato de última vontade, sentença judicial, usucapião e por destinação do proprietário.
II. A ação confessória tem por fim afirmar a existência de servidão, enquanto que a ação negatória tem por escopo a proteção do prédio serviente na defesa do direito de propriedade contra quem, sem título, pretende ter servidão, ou, também, contra quem busca ampliar direito antes existente.
III. O direito de mudar o "loco serviens" é imprescritível e pode ser exercitado mais de uma vez, desde que não acarrete prejuízos às vantagens do prédio dominante e que as despesas respectivas corram por conta do dono do prédio serviente.
IV. A servidão pode ser presumida, mas o exercício do direito deve ser o menos gravoso para o prédio serviente, posto que se trata de matéria de interpretação restritiva.
As assertivas acima são:

a) verdadeira (I) e falsas (II, III e IV);

b) verdadeira (I), falsa (II), verdadeira (III) e falsa (IV);

c) verdadeiras (I, II e II) e falsa (IV);

d) falsas (I, II e III) e verdadeira (IV).

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#94443 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que texto está corretamente pontuado.

a) O americano Lee Spievak, perdeu 1,27 cm da ponta de seu dedo médio no propulsor de um aeromodelo. Como a meia polegada arrancada havia sido perdida os médicos acreditavam que não havia muito a fazer mas, o irmão de Lee, Alan que trabalha com medicina regenerativa, enviou-lhe um pó para ser colocado no ferimento todos os dias. Quatro semanas depois o dedo inteiro estava lá, de novo, com tecido, nervos, pele, unha e até a impressão digital, movimento e tato também voltaram, disse Lee à BBC News.

b) O americano Lee Spievak perdeu 1,27 cm da ponta de seu dedo médio, no propulsor de um aeromodelo. Como a meia polegada arrancada havia sido perdida, os médicos acreditavam que não havia muito a fazer mas o irmão de Lee, Alan, que trabalha com medicina regenerativa enviou-lhe um pó para ser colocado no ferimento todos os dias. Quatro semanas depois o dedo inteiro estava lá de novo com: tecido, nervos, pele, unha e até a impressão digital. Movimento e tato também voltaram disse Lee, à BBC News.

c) O americano Lee Spievak

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#94442 - Língua Portuguesa

Assinale o item em que o texto está acentuado corretamente.

a) "O que? Perguntou ela inclinando o corpo, para ouvir melhor. Fui sentar-me na cadeira que ficava a lado do canapé e repeti-lhe a palavra. Riu-se da coincidência: também(...); éramos tres sonos leves."

b) "Não pôde ir além de cinco ou seis palavras; as lágrimas tornaram, tão abundantes e impetuosa, que D.Paula achou de bom aviso deixa-las correr primeiro."

c) "A mesma porta aberta a lealdade serviu a astúcia de um certo Nabiga,(...)"

d) "A causa eram ciúmes. Desde muito que o marido embirrava com um sujeito; mas na véspera à noite, em casa do C..., vendo-a dançar com ele duas vezes e conversar alguns minutos, concluiu que eram namorados".

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#94441 - Língua Portuguesa

Em relação à expressão "grandes líderes" no fragmento "Se no passado os rastros dos grandes líderes deixavam-se ver nas trilhas abertas para libertar seus países da opressão e da miséria, hoje seus passos são pouco visíveis", é correto afirmar que:

a) a ordem de seus termos não altera o sentido da expressão.

b) a palavra "grande", por ser um adjetivo, não poderia ocupar outra posição.

c) a regência nominal do termo "rastros" exige a anteposição do adjetivo.

d) a mudança na ordem dos seus termos afetaria o sentido da expressão.

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#94439 - Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta. Em igualdade de condiçôes, como critério de desempate em licitaçôes, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

a) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

b) Produzidos no País.

c) Produzidos ou prestados por empresas autarquias.

d) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

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#94438 - Direito em Geral

Joana é frentista do Posto Amarelo e ao receber um cheque de Douglas, deixou de observar as recomendaçôes previstas em instrumento normativo. Considerando que o cheque foi devolvido sem provisão de fundos, neste caso, sua empregadora:

a) poderá descontar até 30% do valor do cheque porque os outros 70% fazem parte dos riscos do empreendimento.

b) poderá descontar o valor do cheque, havendo orientação jurisprudencial do TST neste sentido.

c) não poderá descontar o cheque do empregado.

d) só poderá descontar o cheque se Joana concordar expressamente mediante termo escrito e assinado por uma testemunha.

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#94437 - Direito em Geral

No âmbito do Direito Tributário, um ato emnado do Poder executivo pode estabelecer:

a) a criação de um tributo ou a sua extinção;

b) a fixação da data de pagamento de tributo;

c) a dispensa ou redução de penalidades;

d) a cominação de penalidades e a definição do sujeito passivo da obrigação tributária principal;

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#94436 - Direito em Geral

Preencha as lacunas com a opção correta:
A organização e funcionamento dos serviços da Corregedoria serão disciplinados pelo Regimento Interno da Corregedoria da Justiça, elaborado pelo _______ e aprovado pelo __________.

a) Corregedor-Geral – Conselho da Magistratura;

b) Presidente do Tribunal – Tribunal Pleno;

c) Corregedor-Geral – Tribunal Pleno;

d) Conselho da Magistratura – Presidente do Tribunal;

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#94429 - Língua Portuguesa

Em qual das alternativas há voz reflexiva?

a) ...outra no espírito dos que o ouvem ou contemplam.

b) ...nada chegaria a valer sem a existência de outros homens que me vissem e honrassem.

c) ...o que me deu a ideia da nova doutrina.

d) ...e determinei-me a verificá-lo por experiências...

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Questões de Concursos e Exames

#94449 - Direito em Geral

#94448 - Direito em Geral

#94443 - Língua Portuguesa

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#94439 - Direito em Geral

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