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#97298 - Direito em Geral

O processo administrativo disciplinar:
I. deve observar, entre outros, os princípios da oficialidade, da gratuidade e da atipicidade;
II. exige o contraditório, salvo nos casos em que se investiga a prática de crime funcional;
III. em que for verificada a existência de vício insanável, terá sua nulidade, total ou parcial, declarada pela autoridade julgadora, que ordenará a constituição de outra comissão, para instauração de novo processo.
Analisando as assertivas acima, verifica-se que:

a) apenas a I está errada

b) apenas a II está errada

c) apenas a III está errada

d) todas estão erradas

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#97296 - Língua Portuguesa

Assinale a palavra que encontra-se acentuada INCORRETAMENTE:

a) Vê.

b) Pétalas.

c) Sangrândo.

d) Céus.

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#97295 - Língua Portuguesa

Assinale a proposição correta a respeito da estrutura morfossintática do texto abaixo.

"A 'Guerra Fiscal' pertence a uma classe geral de fenômenos que emergem quando iniciativas políticas dos Governos subnacionais adquirem conotaçôes negativas e geram efeitos econômicos perversos em decorrência do caráter insuficiente ou conjunturalmente inoperante do quadro político-institucional que regula os conflitos federativos, o qual se revela incapaz de garantir um equilíbrio mínimo entre interesses locais de forma a evitar efeitos macroeconômicos e sociais perversos."
(C. Cavalcanti & G. Prado, com adaptaçôes)

a) A forma verbal "emergem", flexionada no plural, constitui incorreção, pois sua concordância deve se dar com o substantivo "classe", núcleo do grupo nominal "classe geral de fenômenos".

b) Emergir é verbo defectivo, ao qual faltam as formas em que ao radical se seguiria o ou a.

c) Em "subnacionais" e "macroeconômicos", o sentido dos prefixos está em relação antonímica.

d) O prefixo indicador de negação está presente nas formas: "insuficiente, inoperante, incapaz, interesses".

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#97294 - Direito em Geral

As funçôes constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do:

a) direito à assistência jurídica integral e gratuita.

b) livre acesso à justiça.

c) direito à informação.

d) princípio do contraditório.

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#97293 - Direito em Geral

O órgão da sociedade de economia mista que possui poderes de representação da sociedade é:

a) a assembleia geral.

b) o conselho de administração.

c) a presidência.

d) a diretoria.

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#97292 - Direito em Geral

Um prefeito sancionou um projeto de lei da Câmara dos Vereadores instituindo empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias realizadas para o atendimento de grande parte da população atingida pelas enchentes em seu município, tendo como contribuintes os habitantes não atingidos por essa situação calamitosa. Pelo exposto, conclui-se que esse empréstimo compulsório é:

a) correto, visto que tem como fato gerador o atendimento a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública;

b) inconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência;

c) inconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para fins de investimento público de caráter urgente e para absorção temporária do poder aquisitivo da população;

d) inconstitucional, visto que somente a União poderia instituir empréstimo compulsório;

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#97291 - Direito em Geral

Consoante o Diploma Processual Civil, há litisconsórcio necessário:

a) quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para algumas das partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de alguns dos litisconsortes no processo;

b) quando, por convenção das partes, esteja o juiz obrigado a decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;

c) quando, por decreto do poder executivo, tiver o juiz de decidir a lide de modo uniforme para todas partes; caso em que a validade da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;

d) quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;

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#97290 - Direito em Geral

O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado em:

a) nível de capacitação anterior, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa à que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação;

b) nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa à que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação;

c) nível de capacitação anterior, em outro nível de classificação, com diferente padrão de vencimento que ocupava , mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação;

d) nível de capacitação subsequente, em outro nível de classificação, com padrão de vencimento na mesma posição relativa à que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação;

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#97287 - Língua Portuguesa

Em “Nada numa transação com cartão de crédito evoca um sonoro pagamento com patacôes.”, a forma verbal em destaque pode ser substituída, sem prejuízo para o significado do período, por:

a) iguala.

b) concretiza.

c) promete.

d) lembra.

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#97285 - Língua Portuguesa

A opção na qual a letra X representa o mesmo som que em “existência” é:

a) tóxico.

b) inexorável.

c) léxico.

d) enxame.

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Questões de Concursos e Exames

#97298 - Direito em Geral

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