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#99944 - Direito em Geral
Leia os enunciados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Constituição da República:

I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
II. Qualquer membro do Ministério Público é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, com a ressalva constitucionalmente prevista.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, com a ressalva constitucionalmente prevista.
V. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ______ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à economia popular, ficando o autor sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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#99939 - Língua Portuguesa
No enunciado “e ficam ensinando coisas inúteis; seu poder deriva não da relevância do que ensinam, mas da nota e do vestibular”, usou-se o ponto-e-vírgula para separar oraçôes:

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#99938 - Língua Portuguesa
Em qual das sentenças abaixo a concordância está de acordo com a norma culta?

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#99937 - Língua Portuguesa
Marque a alternativa que apresenta a palavra que contém mais fonemas que letras:

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#99935 - Língua Portuguesa
Observando-se o emprego do termo sublinhado na oração “a região ostenta índices de desenvolvimento humano tão desesperadores quanto os de alguns dos países mais atrasados da África”, pode-se afirmar que só NÃO está empregado com o mesmo sentido na frase:

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#99934 - Direito em Geral
A respeito do “direito de petição”, assinale a resposta correta.

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#99933 - Direito em Geral
A denunciação à lide é:

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#99926 - Direito em Geral
Sobre a pena de morte, assinale a alternativa correta:

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#99924 - Direito em Geral
Quando entra em vigor uma decisão de órgão coletivo, de jurisdição administrativa, com eficácia normativa?

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#99923 - Língua Portuguesa
“Não posso pensar na cena que visualizei e que é real.” A conjunção destacada no trecho anterior demonstra uma ideia de:

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