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#101258 - Direito em Geral

Frederico, após exercer o cargo de técnico judiciário pelo período de 35 anos, aposentou-se por tempo de serviço. Posteriormente, teve cassada a sua aposentadoria, quando se apurou que estava em débito com o erário. Nesse caso, Frederico deverá quitar o débito:

a) no prazo legal de sessenta dias, sendo que a não quitação do débito dentro do prazo, implicará sua inscrição em dívida ativa.

b) no prazo de trinta dias, improrrogável, sendo que a não quitação do débito nesse prazo, implica na sua inscrição em dívida passiva.

c) caso seja obrigado por decisão judicial, sendo que a não quitação do débito implicará em arresto de seus proventos.

d) no prazo marcado pela administração pública, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar para a penhora de sua remuneração.

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#101252 - Direito em Geral

Em Antropologia Forense, através do exame do fêmur de um esqueleto, pode-se

a) somente avaliar a estatura do indivíduo.

b) avaliar a estatura e determinar o sexo do indivíduo.

c) somente determinar o sexo do indivíduo.

d) avaliar a estatura e determinar a raça do indivíduo.

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#101251 - Direito em Geral

Observe os seguintes casos de extinção da concessão de serviço público:

I - advento do termo contratual;
II - encampação;
III - caducidade;
IV - rescisão consensual;
V - anulação.

Constituem modalidades de extinção por ato unilateral do concedente APENAS os casos:

a) II e IV

b) I, II e V

c) I, III e IV

d) II, III e V

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#101245 - Direito em Geral

A Medicina Legal Social não inclui a

a) Medicina Legal Penitenciária.

b) Medicina Legal Securitária.

c) Medicina Legal Trabalhista.

d) Medicina Legal Preventiva.

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#101244 - Língua Portuguesa

Em relação ao uso do verbo haver, assinale a alternativa correta.

a) Haviam muitos estagiários despreparados para a função;

b) Houveram mais de cem casos de assassinatos na cidade somente este mês;

c) Poderão haverem brigas caso esse problema continue;

d) Na prova passada, houve poucas questôes anuladas;

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#101243 - Língua Portuguesa

Observe que a palavra “saúde” recebe acento gráfico. Outras palavras que também devem receber acento gráfico são:

a) açaí e fôrma.

b) caquí e jóvens.

c) rúbrica e cajú.

d) maquinária e môça.

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#101241 - Direito em Geral

Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:

I. O Estado poderá cobrar regressivamente de seus agentes os danos que foi obrigado a indenizar. Nessa hipótese, a responsabilidade do agente será subjetiva.
II. As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, também responderão objetivamente com fundamento na teoria do risco administrativo.
III. Em princípio o Estado não responde por dano decorrente da sua atividade legislativa.

São verdadeiras somente as afirmativas:

a) I e II;

b) I e III;

c) II e III;

d) I, II e III;

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#101240 - Direito em Geral

A denominação de qualquer evento turístico com o adjetivo "municipal" exigirá autorização prévia do:

a) poder judiciário.

b) poder legislativo.

c) poder executivo.

d) tribunal de contas do estado.

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#101236 - Língua Portuguesa

No enunciado “os ensinos médio e até fundamental passam a estimular”, a concordância nominal justifica-se porque:

a) estando a palavra determinada no singular e mais adiante o determinante, este vai para o plural.

b) quando há mais de uma palavra determinada do mesmo gênero, o determinante vai para o plural.

c) havendo uma só palavra determinada, a palavra determinante irá para o gênero e o número da palavra determinada.

d) havendo uma só palavra determinada e mais de uma determinante, a palavra determinada vai para o plural ou fica no singular.

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#101235 - Direito em Geral

Nos processos administrativos as provas obtidas por meios ilícitos são:

a) Inadmissíveis.

b) Inadmissíveis somente quando não há comprovação de boa fé;

c) Admissíveis em qualquer situação;

d) Admissíveis se a autoridade competente julgar procedente e as partes concordarem;

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Questões de Concursos e Exames

#101258 - Direito em Geral

#101252 - Direito em Geral

#101251 - Direito em Geral

#101245 - Direito em Geral

#101244 - Língua Portuguesa

#101243 - Língua Portuguesa

#101241 - Direito em Geral

#101240 - Direito em Geral

#101236 - Língua Portuguesa

#101235 - Direito em Geral