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#103869 - Direito em Geral

Em relação à comissão de licitação, nos termos da Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.

a) Em estrita observância ao estabelecido na Lei n. 8.666/93, é possível os Estados, os Municípios e o Distrito Federal estabelecerem critérios para a escolha e a remuneração dos membros da comissão de licitação.

b) É permitido à comissão de licitação, nas modalidades convencionais de licitação, corrigir, de ofício, erro em edital, considerando o princípio da autotutela.

c) Na modalidade convite, as pequenas unidades administrativas em que haja carência de servidores, poderão substituir a comissão de licitação, constituída por, no mínimo, três servidores, por um único servidor.

d) Tendo em vista o interesse público, a comissão de licitação, quando do julgamento das propostas, pode considerar oferta de vantagem não prevista no edital ou convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

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#103868 - Direito em Geral

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relaçôes internacionais:

a) não-intervenção.

b) independência nacional.

c) igualdade entre os Estados.

d) determinação dos povos.

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#103867 - Direito em Geral

A(s) espécie(s) de habeas corpus previstos pela Constituição Federal, são:

a) preventivo;

b) liberatório;

c) cautelar;

d) preventivo e liberatório;

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#103865 - Língua Portuguesa

Assinale a frase em que a pontuação está INCORRETA.

a) Cansado, o motorista levou o táxi de volta.

b) Pai e fliho, desceram do ônibus rapidamente.

c) Naquele dia, muitos pais não foram trabalhar.

d) Ao chegar ao colégio, o menino ficou emocionado.

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#103864 - Língua Portuguesa

"...e o exemplo que escolheu para ilustrar seu comentário."; o item abaixo em que o uso do possessivo seu gera ambiguidade é:

a) O publicitário fez comentários sobre seu outdoor;

b) O cronista levou o cachorro em seu automóvel;

c) O jornalista transportou as mercadorias em seu horário de trabalho;

d) O secretário viu o professor do debate em seu escritório;

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#103862 - Língua Portuguesa

Transpondo-se para a voz passiva o segmento que os inimigos da humanidade a obtivessem antes de nós, a forma verbal resultante deverá ser:

a) tivessem obtido.

b) seria obtida.

c) fosse obtida.

d) viessem a obter.

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#103861 - Direito em Geral

Com referência aos serviços públicos é INCORRETA a afirmação:

a) Os serviços industriais são impróprios do Estado, por consubstanciarem atividade econômica que só pode ser explorada diretamente pelo Poder Público quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

b) O Estado pode delegar a execução de serviço público por meio de concessão a empresas ou consórcios de empresas, os quais o executa por sua conta e risco.

c) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

d) Os serviços públicos são incumbência do Estado, que os presta sempre diretamente, podendo fazê-lo de forma centralizada ou por meio de entidades da Administração indireta.

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#103860 - Direito em Geral

Dênis foi contratado, como digitador, pela Empresa INFO E INFORMÁTICA LTDA., no dia 1º de janeiro de 2009, percebendo o salário de R$ 1.000,00. Elias também foi contratado pela mesma empresa, como digitador, aos 1º de março de 2009, percebendo o salário de R$ 1.200,00. Não há hierarquia entre os dois empregados, que exercem suas funçôes no mesmo local de trabalho, em salas contíguas. Para efeitos de equiparação salarial, tal situação:

a) não se aplica, pois a equiparação salarial foi revogada pela legislação trabalhista moderna.

b) não se estabelece, em virtude das datas de ingresso referidas.

c) não se caracteriza, vez que as funçôes são especializadas.

d) caracteriza a equiparação salarial prevista em lei.

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#103858 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que os vocábulos obedecem à mesma regra de acentuação gráfica:

a) tênis, nós, prendê-las;

b) rádios, tevês, árvore;

c) vídeo, têm, só;

d) cipó, boné, jacaré.

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#103856 - Língua Portuguesa

CESCEM) Assinale a alternativa em que o texto está corretamente pontuado.

a) Eram frustradas, insatisfeitas; além disso, seus conhecimentos eram duvidosos.

b) Eram frustradas, insatisfeitas; além disso seus conhecimentos eram duvidosos.

c) Eram frustradas, insatisfeitas: além disso, seus conhecimentos eram duvidosos.

d) Eram frustradas, insatisfeitas; além disso seus conhecimentos eram duvidosos.

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