É entendimento sumulado do TST que a inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, para a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre, é:

a

imprescindível;

b

prescindível;

c

imprescindível apenas para a atividade insalubre classificada em grau máximo;

d

nenhuma das alternativas.

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