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Questão #83518
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2023
Direito Processual Penal
#83518
No curso do inquérito policial, quando a autoridade policial tiver dúvida quanto à integridade
No curso do inquérito policial, quando a autoridade policial tiver dúvida quanto à integridade mental do indiciado, deverá
a
representar ao juiz sobre a necessidade de submeter o indiciado a exame médico-legal.
b
encaminhar o indiciado, com requisição, para o Instituto Médico-Legal.
c
ouvir os familiares do indiciado, juntar atestados médicos e encaminhar os autos ao juízo criminal.
d
comunicar ao juiz e encaminhar o indiciado ao Instituto Médico-Legal.
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As intimaçôes do réus, testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, deverá ser feita:
São proibidos de depor:
Assinale a alternativa correta:Juarez iniciou a execução de um crime no território nacional, mas a consumação aconteceu no Uruguai. Como será determinada a competência para efeito de ação penal: