Questão: 97543 - Língua Portuguesa - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na passagem "Quando não há leis sobre determinado assunto

Na passagem "Quando não há leis sobre determinado assunto ou se ela contraria princípios constitucionais, esse tipo de ação funciona como um instrumento de proteção da própria Constituição e da legalidade", há relaçôes oracionais de:

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