Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que contenha afirmativa correta sobre o mesmo.Segundo

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que contenha afirmativa correta sobre o mesmo.

Segundo o artigo 31 da Constituição Estadual, o Estado assegurará ao servidor férias-prêmio, com duração de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Estado de Minas Gerais, admitida sua conversão em espécie, paga a título de indenização, quando da aposentadoria ou a contagem em dobro das não gozadas para fins de percepção de adicionais por tempo de serviço.

a

De cinco em cinco anos, os servidores públicos devem gozar três meses de férias-prêmio.

b

Na hipótese de o servidor não poder tirar férias, este poderá recebê-Ias em dinheiro.

c

A fim de que, ao aposentar-se, possa receber adicionais por tempo de ser viço, admite-se que o servidor converta suas férias-prêmio em dinheiro.

d

Em Minas Gerais, o direito a três meses de férias-prêmio é conquistado a cada quinquênio de efetivo exercício no serviço público estadual.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho