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Questão #94281
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2023
Língua Portuguesa
#94281
Assinale a opção em que o trecho foi transcrito com erro de pontuação.
Assinale a opção em que o trecho foi transcrito com erro de pontuação.
a
Ao longo dos últimos anos, na reforma do Judiciário, o Congresso municiou o Supremo com ferramentas novas para imprimir maior eficácia ao sistema. A corte, entretanto, as vem utilizando com certa timidez.
b
A mais poderosa dessas armas é o efeito vinculante. Trata-se de dispositivo que permite ao Supremo editar súmulas fixando jurisprudência que deve obrigatoriamente ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça e pela administração pública.
c
Criado em 2004 e regulamentado dois anos depois, o mecanismo só foi utilizado em três ocasiôes, nenhuma delas envolvendo conteúdo muito controverso.
d
Caminho semelhante segue o princípio da repercussão geral, que possibilita ao STF, recusar recursos extraordinários e agravos em açôes com baixa relevância social, no entendimento da maioria dos ministros.
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