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Questão #104196
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2023
Língua Portuguesa
#104196
A alternativa cuja frase está redigida com clareza e correção.
A alternativa cuja frase está redigida com clareza e correção.
a
A lei permanece em vigor até que outra a modifique ou revogue, podendo ocorrer também a cessação de uma lei quando se extingue a situação que ela disciplina.
b
Se extingue a eficácia de uma lei quando a lei nova declara a sessação da lei anterior ou quando a situação dessa lei acaba, não havendo o que disciplinar por ela mesma.
c
Se uma lei é nova, declara-se seus efeitos quando cessa a lei anterior à ela, acabando sua eficácia se extingue a situação por ela disciplinada anterior-mente.
d
O vigor de uma lei permanece se ela não declara que cessa os efeitos da outra anterior, ou quando a situação que ela está diciplinando se acaba, também.
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