A alternativa cuja frase está redigida com clareza e correçã...

a

A lei permanece em vigor até que outra a modifique ou revogue, podendo ocorrer também a cessação de uma lei quando se extingue a situação que ela disciplina.

b

Se extingue a eficácia de uma lei quando a lei nova declara a sessação da lei anterior ou quando a situação dessa lei acaba, não havendo o que disciplinar por ela mesma.

c

Se uma lei é nova, declara-se seus efeitos quando cessa a lei anterior à ela, acabando sua eficácia se extingue a situação por ela disciplinada anterior-mente.

d

O vigor de uma lei permanece se ela não declara que cessa os efeitos da outra anterior, ou quando a situação que ela está diciplinando se acaba, também.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho