Os órgãos públicos são

a

centros de competência dotados de personalidade jurídica.

b

os agentes públicos que desempenham as funçôes da Administração Pública.

c

centros de competência instituídos para o desempenho de funçôes estatais.

d

unicamente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

e

as pessoas, os sujeitos de direitos e obrigaçôes, dentro da Administração Pública.

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