Lei 8.142/90 do SUS diz respeito à:

Lei 8.142/90 do SUS diz respeito à:

a

Regulamentação do controle social através de Instâncias Colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

b

Regulamentam os processos de descentralização do Sistema Único de Saúde – SUS.

c

Marco da Previdência Social Brasileira. Determina a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensôes para os empregados de cada empresa.

d

Regulam os planos de saúde.

e

A Saúde é direito de todos e dever do usuário, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às açôes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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