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Legislação do Sus
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Questão #70194
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2023
Legislação do Sus
#70194
Em relação ao Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), podemos afirmar, EXCETO:
Em relação ao Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), podemos afirmar, EXCETO:
a
A declaração de óbito é impressa em quatro vias coloridas: branca, azul, amarela e rosa.
b
É de competência exclusiva do Ministério da Saúde a emissão e distribuição para os Estados, em série pré-numeradas, da declaração de óbito.
c
Se o óbito ocorreu em estabelecimento, a 1ª via da declaração de óbito será da Secretaria Municipal de Saúde.
d
Se o óbito ocorreu em estabelecimento de saúde, a 2ª via da declaração de óbito será entregue aos familiares para registro no Cartório de Registro Civil.
e
Em todos os níveis, sobretudo no Municipal, deve ser realizada a crítica dos dados, buscando a existência de inconsistências.
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A direção do SUS, no nível federal, é exercida pelo (a):
Segundo a Lei Orgânica nº 8080 são atribuiçôes comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito administrativo, EXCETO: