A ideia de participação da comunidade no SUS se relaciona a um processo mais abrangente de

A ideia de participação da comunidade no SUS se relaciona a um processo mais abrangente de ampliação da participação direta da sociedade nos processos políticos no país. Para operacionalizar essa participação, a lei complementar - Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.142, de 1990) - propôs a conformação de Conselhos de Saúde. Pode-se dizer que a atuação dos conselheiros de saúde envolve dois grupos de responsabilidades principais:

a

De caráter proativo e deliberativo – participação na formulação de políticas de saúde e de controle social sobre a condução dessa política de saúde, que envolve o acompanhamento e a fiscalização das políticas.

b

De caráter simbólico e supletivo – no que concerne às relaçôes intergovernamentais na saúde e de conformação de colegiados de gestão.

c

De caráter participativo e consultivo – relacionados a um processo de prestação de serviço e de papel consultivo ou opinativo.

d

De caráter suplementar e eletivo – relacionados apenas à análise sobre sua coerência com as necessidades sociais de saúde de seus pares.

e

De caráter participativo e suplementar – através da programação pactuada integrativa nos processos decisórios, no financiamento do setor saúde e desenvolvimento.

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