A direção do SUS é única, conforme preconiza a Lei Federal n°. 8080/1990, e deverá ser exercida em

A direção do SUS é única, conforme preconiza a Lei Federal n°. 8080/1990, e deverá ser exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos, EXCETO:

a

No âmbito dos municípios pela Secretaria Municipal de Saúde ou equivalente.

b

No âmbito dos Estados pela Secretaria Estadual de Saúde ou equivalente.

c

No âmbito do Distrito Federal por Consórcio de Saúde.

d

No âmbito da União pelo Ministério da Saúde.

e

N.R.A.

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