Os trechos abaixo constituem sequencialmente um texto. Assinale a opção que apresenta erro

Os trechos abaixo constituem sequencialmente um texto. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.

a

Sancionada pelo vice-presidente José Alencar, então no exercício da Presidência da República, e publicada no Diário Oficial da União, já está em vigor uma lei de grande importância para as garantias e direitos individuais. Determina que a prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada pela autoridade coatora, em um prazo de 24 horas, à Defensoria Pública.

b

Já se vê que se trata de legislação de teor humanista, pois que se destinam a garantir direitos, de incolumidade e de ir e vir de mais de 80 milhôes de brasileiros de baixa renda ou carentes e, logicamente, sem condiçôes de contratar um advogado para sua defesa.

c

Lei justa, tanto mais que a Constituição Federal estabelece que toda pessoa deve ser considerada inocente até prova em contrário. É aí que se fala no formalismo e marginalismo jurídico imperante no Brasil.

d

Não vale ter muitas leis, se faltar autoridades que as provejam. Na prática, nenhum estado poderá cumpri-la, pois não há número de defensores públicos para atender tantos comunicados, que irão formar montanhas de papéis nas sedes das defensorias.

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