Com base no Art. 47 do Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, é

Com base no Art. 47 do Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, é obrigatória a acessibilidade nos portais e sites eletrônicos da administração pública na Internet, garantindo pleno acesso às informaçôes disponíveis para uso das pessoas portadoras de deficiência:

a

visual, auditiva ou física.

b

visual, apenas.

c

visual ou auditiva, apenas.

d

visual ou física, apenas.

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