Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que:

Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que:

a

o ICMS respeita o princípio da progressividade.

b

o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.

c

a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.

d

o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.

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