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Questão #22989
2023
Economia
#22989
São atribuiçôes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Constituição, EXCETO:
São atribuiçôes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Constituição, EXCETO:
a
Estabelecer metas e riscos fiscais.
b
Orientar a elaboração do Plano Plurianual.
c
Dispor sobre alteraçôes na legislação tributária.
d
Orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
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