O Setor Público, no sentido de cumprir suas funçôes e, em especial, a função distributiva, obtém
O Setor Público, no sentido de cumprir suas funçôes e, em especial, a função distributiva, obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compôe sua renda fiscal. Quanto aos aspectos tributários, há uma série de princípios que norteiam a teoria da tributação, estando entre eles o princípio da:
