O processo de elaboração do orçamento dos governos representa um momento absolutamente decisivo

O processo de elaboração do orçamento dos governos representa um momento absolutamente decisivo para a gestão pública nas condiçôes do mundo contemporâneo. Face ao contexto de crise fiscal e questionamento em que se encontram os Estados Nacionais, tal atividade ganha importância ainda maior, pois além de os recursos serem cada vez mais escassos, o nível de demandas da sociedade ao poder público cresceu exponencialmente e a fiscalização dos setores organizados da sociedade aumentou bastante. Assinale, entre as opçôes abaixo, aquela que melhor expressa o processo de elaboração e aprovação do Orçamento Federal em nosso país:

a

O processo de elaboração orçamentária está vinculado diretamente à Presidência da República, cuja assessoria especial para assuntos orçamentários define os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de investimento. A análise e a aprovação do projeto de lei orçamentária são prerrogativas do Plenário do Senado, após a emissão de parecer pela Comissão Mista do Orçamento.

b

A elaboração da proposta orçamentária resulta de um conjunto coerente de açôes, sob a responsabilidade do Poder Executivo. As etapas para aprovação do orçamento pressupôem a análise, por parte de uma comissão mista de Deputados e Senadores, do projeto de lei orçamentária e das emendas apresentadas pelos parlamentares. A partir daí, a aprovação final ficará a cargo do plenário do Congresso.

c

A elaboração da proposta orçamentária é competência exclusiva do Ministério da Fazenda. Após a consolidação das propostas setoriais de cada Ministério, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o projeto de lei orçamentária é encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para apreciação e aprovação.

d

A coordenação da proposta orçamentária cabe inteiramente ao Ministério do Planejamento, que define também os parâmetros para as despesas públicas. O projeto de lei orçamentária, resultante deste esforço concentrado, será examinado, emendado e aprovado pelo plenário do Congresso.

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