Ao tributo cobrado em razão de atos decorrentes do poder de polícia ou da utilização efetiva ou

Ao tributo cobrado em razão de atos decorrentes do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte, ou posto à sua disposição, dá-se o nome de:

a

imposto.

b

taxa.

c

contribuição parafiscal.

d

contribuição de melhoria.

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