Questão: 87986 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Juiz trabalhista proferiu sentença que apreciou o mérito d...

O Juiz trabalhista proferiu sentença que apreciou o mérito da lide, mas se omitiu quanto à prescrição oportunamente arguida pela reclamada. A parte opôs embargos declaratórios pedindo suprimento da omissão e extinção do processo com julgamento de mérito. O juiz da Vara:

poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já foi cumprido o ofício jurisdicional.

poderá declarar a omissão e, suprindo-a, até emprestar aos declaratórios efeitos modificativos.

nada poderá declarar face à preclusão.

poderá declarar a omissão e supri-la até com efeitos modificativos, mas desde que seja intimada a parte adversa do teor dos embargos de declaração, para manifestação sob pena de nulidade (Orientação Jurisprudencial 142 do Tribunal Superior do Trabalho).

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