Questão: 87798 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar que:
I - Com o advento da Lei 8.906 d...

É correto afirmar que:
I - Com o advento da Lei 8.906 de 04/07/94, a indispensabilidade do advogado à administração da justiça revogou o "jus postulandi" no âmbito da Justiça do Trabalho.
II - O direito de arguir a compensação preclui quando não alegada em defesa, mas se esta for oral, em razôes finais ainda é possível exercer o ato.
III - Havendo pluralidade de réus, se apenas um contestar a ação, não se reputarão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
IV - Considerando que a desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção, contestada esta, preclui o direito do autor em conciliar na audiência de instrução e julgamento da ação.
V - sendo a conciliação decisão irrecorrível, a homologação respectiva torna imutáveis os termos pactuados pelos procuradores, somente quando ocorrer a substituição processual.

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