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Questão #87545
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2023
Direito Trabalhista
#87545
Dentre as proposiçôes abaixo, assinale a INCORRETA:
Dentre as proposiçôes abaixo, assinale a INCORRETA:
a
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal de 1988, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
b
A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho sofrido pelo empregado, de regra, apresenta natureza subjetiva, posto ser necessária a configuração do dolo ou da culpa por parte daquele.
c
O acidente do trabalho não proporciona ao empregado a possibilidade de acumular indenizaçôes por dano material e dano moral, quando oriundos do mesmo fato e há a possibilidade de identificá-los em separado.
d
Dentre os propósitos da política de saúde do trabalhador para o SUS, asseguram-se ao acidentado do trabalho, atenção integral à sua saúde, com articulação intra e intersetorial, estruturação de rede de informaçôes em saúde do trabalhador e o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos.
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