Considerando a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior ...

a

A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, exceto, no caso do veículo, se for utilizado pelo empregado também em atividades particulares;

b

Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, mesmo depois de cessadas as viagens;

c

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado;

d

Será considerado salário-utilidade o transporte fornecido pelo empregador destinado ao deslocamento do empregado para o trabalho e retorno, quando o percurso for servido por transporte público;

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