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Questão: 87866 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.Na ação declaratória o intere...
Assinale a alternativa correta.Na ação declaratória o interesse do autor limita-se:
a
À declaração da existência ou inexistência de uma relação jurÃdica, adstrita à autenticidade ou falsidade de documento;
b
À declaração da existência ou da inexistência de relação jurÃdica; da autenticidade ou falsidade de documento; ainda que tenha ocorrido violação de direito;
c
À declaração somente da existência de relação jurÃdica; da autenticidade ou falsidade de documento; ou ainda que tenha ocorrido violação de direito;
d
À declaração somente da inexistência de relação jurÃdica; da autenticidade ou falsidade de documento; ou ainda que tenha ocorrido violação de direito;
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Assinale a alternativa correta. Para decretação de uma nulidade processual, segundo a CLT, é preciso:
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