Questão: 88246 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta.
I - A sentença normativ...

Assinale a alternativa correta.
I - A sentença normativa terá vigência no dia imediato ao termo da anterior, da convenção ou do acordo coletivo, se o dissídio coletivo for instaurado dentro do prazo de sessenta dias que antecedem o respectivo termo.
II - Diz-se Convenção Coletiva de Trabalho, o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos profissionais e econômicos fixam normas e condiçôes de trabalho, para vigorar no âmbito das respectivas representaçôes.
III - O prazo de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho é de no máximo 2 (dois)anos.
IV - O Acordo Coletivo de Trabalho é o ajuste firmado entre uma entidade sindical representante dos empregados e outra representante dos empregadores, regularmente instituídas.

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