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Questão #86928
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2023
Direito Trabalhista
#86928
Acerca do direito coletivo ou sindical, assinale a opção correta.
Acerca do direito coletivo ou sindical, assinale a opção correta.
a
Segundo entendimento do TST, a garantia de inamovibilidade do dirigente sindical impede a sua transferência ainda que com ela o dirigente aquiesça.
b
Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado podem corresponder ao total do salário-base percebido pelo empregado.
c
A extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato torna insubsistente a estabilidade provisória do dirigente sindical.
d
A contribuição confederativa de que trata o art. 8.º, IV, da Constituição Federal, também é exigível dos empregados não filiados ao sindicato respectivo, por constituir exceção criada pela própria Carta.
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