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Direito Processual Penal
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Questão #76146
2023
Direito Processual Penal
#76146
No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada. Tal
No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada. Tal assertiva é:
a
absolutamente correta.
b
absolutamente incorreta.
c
correta, mas dependente de representação da família da vítima.
d
incorreta, a não ser que a vítima concorde com isso.
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Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegaçôes finais, o Juiz deverá:
Assinale a opção correta quanto à competência no processo penal.
Na instrução criminal o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciaçôes pessoais, exceto quando:
No julgamento pelo Tribunal do Júri, é certo afirmar que:
Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, se o querelante desistir da ação penal proposta e tendo comparecido mais de um para prosseguir na ação, prevalece a seguinte ordem:
Denomina-se testemunha referida a pessoa a que alude