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Questão: 83714 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
José, funcionário público, no exercÃcio das funçôes de
José, funcionário público, no exercÃcio das funçôes de guarda da reserva florestal do horto municipal da cidade, permitiu, por amizade, que Pedro ali ingressasse para pescar em local proibido. José cometeu crime de:
a
peculato.
b
corrupção passiva.
c
excesso de exação.
d
prevaricação.
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Assinale a alternativa correta.<br />Deferido o pedido de livramento condicional, o Juiz especificará as condiçôes a que fica subordinado o liberado, sendo-lhe sempre impostas as obrigaçôes seguintes:
Na forma da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:
Dentre as opçôes abaixo elencadas, assinale a que integra o salário-de-contribuição:
No ordenamento brasileiro, constitui resquÃcio do sistema de julgamento por convicção Ãntima o julgamento<br />
Na sessão de julgamento o promotor pode, em tese, recusar:
O réu pode recorrer da pronúncia sem se recolher à prisão?