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Questão #76310
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2023
Direito Processual Penal
#76310
Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:
Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:
a
nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a requerimento do ofendido;
b
nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado mediante requisição do Ministério Público;
c
nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial;
d
nos crimes de exclusiva ação penal privada, o inquérito policial somente poderá ser instaurado a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a citada ação;
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A inobservância da competência "ratione loci" em relação ao inquérito policial
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