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Questão: 81341 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes abaixo.I - São elementos integrantes
Analise as afirmaçôes abaixo.I - São elementos integrantes da denúncia, passÃveis de anular a ação penal, desde que não observados: exposição do fato criminoso, circunstâncias do fato, qualificação do acusado, classificação do crime, rol de testemunhas e assinatura do representante do Ministério Público.II - Sobre a denúncia alternativa é possÃvel afirmar-se: não é tecnicamente aceita e deverá ensejar a sua rejeição, por inépcia.III - O "jus puniendi" existe abstratamente na forma penal objetiva. Constatada a infração a essa norma, a aplicação da "sanctio juris" só pode ser efetivada por meio de regular processo.IV - O valor do passivo na falência determina o rito do processo por crime falimentar.Da análise pode-se concluir que:
a
as afirmaçôes II e IV são verdadeiras;
b
as afirmaçôes II e III são verdadeiras;
c
as afirmaçôes I e III são verdadeiras;
d
todas as afirmaçôes são verdadeiras.
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