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Questão #53464
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2023
Direito Processual Civil
#53464
Sobre os recursos no processo civil, é correto dizer que:
Sobre os recursos no processo civil, é correto dizer que:
a
embora o recurso adesivo fique subordinado ao principal, a ele são aplicadas as mesmas regras de um recurso independente, inclusive no que toca ao preparo e julgamento no tribunal superior.
b
Ministério Público tem legitimidade para recorrer quando for parte nos autos, mas quando atuar como fiscal da lei poderá apenas dar seu parecer contrário à decisão judicial.
c
falecendo a parte durante o prazo para recurso, este será restituído ao seu herdeiro na mesma quantidade de dias que restavam quando da ocorrência do óbito.
d
a sentença só pode ser desafiada no todo e não em parte na interposição do recurso de apelação.
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