Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, sem indenização por perdas e danos, com direito à restituíção da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada.

a

a assertiva II está incorreta;

b

as assertivas I e III estão incorretas;

c

todas as assertivas estão corretas;

d

as assertivas I e II estão corretas.

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