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Questão #65821
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2023
Direito Processual Civil
#65821
Quanto à sentença:
Quanto à sentença:
a
em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.
b
não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.
c
é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.
d
a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.
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