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Questão: 9545 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ocorre impossibilidade jurÃdica do pedido, quando:
Ocorre impossibilidade jurÃdica do pedido, quando:
a
não existe, no ordenamento jurÃdico, norma especÃfica para a questão;
b
o bem jurÃdico pretendido não mais existe;
c
há expressa norma vedando a pretensão;
d
falta capacidade civil ao autor;
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