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Questão: 58678 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O recurso necessário:
O recurso necessário:
a
obsta a propositura da ação rescisória;
b
opera somente com o efeito devolutivo;
c
é oponÃvel à sentença que declarar inexistente o casamento;
d
dispensa a interposição do recurso voluntário.
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