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Questão: 13350 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmaçôes acerca do Mandado de Segur...
Considere as seguintes afirmaçôes acerca do Mandado de Segurança:
I - pode funcionar como substituto da ação popular;
II - não cabe contra lei em tese;
III - não é substitutivo da ação de cobrança;
IV - não há condenação em honorários advocatÃcios;
Conclui-se que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal, está correto o que se afirma SOMENTE em:
a
I, III e IV;
b
I e III;
c
II, III e IV;
d
III e IV;
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